A área dos resíduos o Projeto Fronteira da Paz tem como objetivos:
- A melhora da sustentabilidade ambiental, através de um reforço da governação urbana e uma a gestão mais eficiente dos serviços públicos locais
- A aplicação de práticas de economia circular na gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU)
- A inclusão social dos setores populacionais mais desfavorecidos e vulneráveis
O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (PGRSU)
é um documento estratégico que irá orientar o poder público nos
próximos 10 anos na coleta, classificação, reutilização e uso econômico
sustentável dos resíduos sólidos urbanos permitindo:
1. Identificar a situação atual da gestão dos resíduos urbanos e dos classificadores informais em Sant’Ana de Livramento;
2.
Estabelecer os objetivos e as linhas estratégicas a serem seguidos
pela Prefeitura nos próximos 10 anos, que vão ao encontro de:
a.
Inclusão produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis por meio de cooperativas ou outras formas de associação;
b.
Seguir a ordem de prioridades da Política Nacional de Resíduos Sólidos
prevista na Lei Federal N° 12.305/10: fomentar não geração, a redução e
reutilização de resíduos, e implantar a separação na origem e a coleta
seletiva para o reaproveitamento e reciclagem dos materiais, além da
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
3. Definir
as ações a serem implementadas para atingir os objetivos, assim como os
recursos e as condições necessárias para realizá-los.
As prioridades de trabalho a serem seguidas no PGRSU vêm definidas pelos seguintes Eixos Estratégicos:
•
Definir e fomentar mecanismos de planejamento, gestão integrada e
fiscalização sobre a geração, o manejo e a destinação final de resíduos
sólidos em nível municipal.
• O manejo integrado de resíduos
sólidos, atendendo ao objetivo da PNRS de “não geração, redução,
reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição
final ambientalmente adequada dos rejeitos.”
• Qualificar, fortalecer e formalizar a prestação de serviços por associações e cooperativas de catadores.
E os seguintes Eixos Estratégicos transversais comuns:
• Consciencialização, formação e sensibilização;
• Promover a gestão integrada dos RSU no contínuo urbano de Santana do Livramento e Rivera.
A elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos servirá de base para a elaboração e regulamentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS),
que é uma das condicionantes exigidas pelo governo federal para a
distribuição de recursos. Isso significa que os municípios que possuem o
PMGIRS podem conseguir recursos federais para implantar projetos que
auxiliem na coleta, limpeza urbana, manejo, transporte e disposição
final ambientalmente correta dos resíduos sólidos urbanos.
